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👩‍⚖️💬 Novo entendimento do STJ pode mudar o jogo em casos de pensão alimentícia!

Agora, os bens e rendimentos da madrasta podem ser considerados para garantir o pagamento da pensão, principalmente quando ela compartilha patrimônio com o pai da criança — como em regimes de comunhão parcial ou universal de bens.

🚫 Importante: isso não significa que a madrasta passa a dever pensão. A obrigação continua sendo exclusiva do pai biológico. Mas, se houver tentativa de ocultar bens, o patrimônio familiar pode entrar na conta! ⚖️

🛡️ A decisão fortalece o princípio da solidariedade familiar e protege o direito da criança ou adolescente à pensão devida.

📌 Vale lembrar: cada caso será analisado individualmente pela Justiça.

Você foi vítima de golpe via Pix? Saiba que é possível reaver os valores!

A vítima de fraude ao transferir dinheiro via Pix pode buscar a devolução dos valores por meio de medidas jurídicas, especialmente quando se comprova que foi induzida ao erro. Bancos e instituições financeiras têm o dever de segurança nas transações, e os golpistas podem ser responsabilizados civil e criminalmente. Em muitos casos, é possível bloquear ou até reaver os valores, desde que haja ação rápida e especializada.

Procure sempre auxílio de um advogado especialista.

“A justiça sem a força é impotente, a força sem justiça é tirana”. ⚖️ Boa semana à todos✨

As regras e a forma de cálculo para aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no próximo ano não vão mudar. No entanto, as regras de transição impostas pela Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência, passarão por ajuste na idade para os segurados que já estavam filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O ajuste da idade será feito na aposentadoria por tempo de contribuição - transição por idade, que a cada ano acrescenta 6 meses até atingir a idade de 62 anos para mulher e 65 anos para o homem. No ano de 2025, a idade mínima para a mulher será de 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, de 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.

No entanto, a regra de transição do pedágio de 50% não precisa da idade mínima. Já a transição de 100% tem a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, para quem atingiu 28 anos e 1 dia na época da implantação da Emenda Constitucional 103. Essas duas regras não sofrerão o ajuste anual. Todas as normas trazidas com a Reforma da Previdência de 2019 podem ser conferidas no site do INSS. ⚖️✨

“A justiça é o vínculo das sociedades humanas; as leis emanadas da justiça são a alma de um povo.” Juan Luis Vives. ⚖️✨⚖️

Homicídio de criança e adolescente é crime hediondo e inafiançável. Boletim 3154 discute as implicações da Lei Henry Borel. A Lei nº 14.344/2022 tornou crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos e estabeleceu medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. ⚖️✨

Alguns minutos depois...

O peeling de diamante possui diversos benefícios, podendo ser utilizado para:
Remover manchas presentes na camada mais superficial da pele, conhecidas como melanoses;
Tratar cicatrizes de acne;
Suavizar e remover rugas;
Desobstruir os poros;
Tratar estrias;
Diminuir a oleosidade da pele.

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